Autor: Niceana Maria

Ontem, o plenário da Câmara rejeitou, em primeiro turno, a PEC do voto impresso. A matéria precisava de 308 votos, mas só teve 229. A PEC determinava a impressão de cédulas físicas que o eleitor conferisse independente do meio usado para registrar o voto.

Os argumentos dos dois lados:

Bia Kicks, a autora da proposta, diz que sempre viu quebras de seguranças das urnas eletrônicas e que a PEC atenderia a quem quer transparência no processo eleitoral.

Por outro lado, o deputado Camilo Capiberibe, por exemplo, afirmou que a agenda é tóxica para a democracia.

Arthur Lira, presidente da Câmara, agradeceu ao plenário pelo comportamento democrático e espera que o assunto esteja definitivamente enterrado.

Ainda ontem, após uma auditoria inédita desde a implantação do atual sistema, o Tribunal de Contas da União concluiu que o voto eletrônico é seguro.

O que acontece agora? A proposta foi arquivada e sua tramitação foi encerrada. O formato atual de apuração, sem a cédula física, permanece. Next…

Ontem, Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional uma medida provisória que revoga o Bolsa Família e cria um “novo programa” — o Auxílio Brasil —, dividido em 9 benefícios.

O Núcleo Básico:

Benefício Primeira Infância — para famílias com crianças de até 3 anos;

Benefício Composição Familiar — para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade;

Benefício de Superação da Extrema Pobreza — quando, depois dos anteriores, a renda mensal da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.

Além desses, haverá outros seis benefícios, do Auxílio Esporte Escolar ao Auxílio Inclusão Produtiva Rural.

A intenção é que os pagamentos já comecem em novembro, mas os valores ainda não foram definidos e geram divergência no governo. De qualquer forma, Bolsonaro disse que será, no mínimo, 50% maior que o valor médio do Bolsa Família, hoje, de R$ 189.

Mudando de assunto, mas ainda em Brasília…

Hoje, está marcado para que o plenário do Câmara analise a PEC do voto impresso e, no mesmo dia, acontecerá uma exibição de veículos militares blindados na Esplanada.

Alguns deputados e senadores interpretaram o ato como tentativa de intimidação e entraram com uma ação para impedi-lo. A Marinha, enquanto isso, garantiu não existir qualquer relação entre as coisas.

Lira, presidente da Câmara, diz que a exibição dá espaço para especulações de pressão sobre o Congresso e não descarta adiar a votação se houver pedido dos parlamentares.

Depois da PEC do voto impresso ter sido derrotada em comissão parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que levará a questão ao plenário da Casa.

Não entendeu nada? Inicialmente, a questão foi analisada por uma comissão especial. As comissões especiais têm caráter opinativo, então, a rejeição ao texto não é definitiva. Agora, a PEC seguirá para todos os 513 deputados analisarem.

Ele defende que, para que a decisão seja inquestionável e garanta a tranquilidade para as próximas eleições, todo o plenário se manifeste. Resta aguardar…

Saindo da Câmara, indo para o Senado…

Esta vai ser a última semana da CPI com depoimentos sobre as suspeitas de propina na compra de vacinas envolvendo a Davati e o Ministério da Saúde.

Segundo o presidente da Comissão, Omar Aziz, na visão da cúpula, já ficou claro que o governo dava preferência para negociar vacina quando beneficiava alguém.

O que vem pela frente? Os senadores precisam ainda compilar informações antes do relatório final da Comissão, mas Aziz diz que o fará o mais rápido possível.

Ainda sobre a CPI… Há rumores de que ela irá ao Tribunal de Haia contra a médica Mayra Pinheiro, secretária da Saúde, por ter usado a população de Manaus como como cobaia para cloroquina, caracterizando crime de lesa-humanidade

Cada vez mais próximo. Ontem, a Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei que permite a privatização dos Correios.

Basicamente, a matéria possibilita que a iniciativa privada assuma atividades hoje exclusivas da estatal, considerado um grande passo nesse processo.

Agora, 10 destaques do texto serão analisados e, depois, ele irá para o Senado. A expectativa do governo é que, caso os senadores aprovem a matéria nos próximos meses, o leilão dos Correios seja realizado já no início do ano que vem.

FYI: se a estatal for vendida em 100%, ela será conhecida como Correios do Brasil.

Mais detalhes interessantes…

Talvez você não saiba, mas o monopólio de cartas e impressos é assegurado pela Constituição. Por isso, o novo operador da estatal deverá oferecer esses serviços mesmo às cidades pequenas — ainda que não valha a pena financeiramente.

Logo, quem ficar com os Correios vai ter que operar os serviços postais via contrato de concessão, por, no mínimo, cinco anos.

E as tarifas? A nova empresa poderá modificar os preços de acordo com a localização, mas tudo deverá ser pensado para garantir o acesso de todos ao serviço postal.