O governo Lula assinou uma medida provisória que determina, a partir do início do ano que vem, um piso de impostos de 15% sobre o lucro líquido para multinacionais que atuam aqui no Brasil.
Segundo o governo, a novidade visa seguir os padrões da OCDE, o chamado “Imposto Global”, que já existe em algumas das economias mais ricas do planeta, como Japão, Canadá, Reino Unido e Alemanha.
- A ação segue o desejo declarado por Haddad de “fazer os bilionários do mundo — donos dessas grandes companhias — pagarem uma justa contribuição em impostos”.
Ao todo, a mudança vai impactar 290 grupos empresariais, cada um com um faturamento global superior a 750 milhões de euros — sendo 20 deles brasileiros.
A Receita Federal estima que o impacto nos cofres públicos evolua ano a ano, chegando à faixa de R$ 8 bilhões anuais a partir de 2028. Ao todo, a expectativa de arrecadação é de mais de R$ 18 bilhões entre 2026 e 2028.
⚙️ O outro lado da moeda: Impostos maiores podem afastar empresas, uma vez que fica menos atrativo ($) produzir aqui, o que pode até diminuir a arrecadação do governo, em vez de aumentar.
Nota de rodapé: Como é medida provisória, o Congresso precisará analisar e aprovar para que realmente vire uma nova lei permanente.
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