De olho em tudo! A Justiça brasileira fechou um acordo inédito de 5 anos com a Associação de Criptoeconomia para criar um sistema que liga o mercado de moedas digitais ao Poder Judiciário.
- Na prática, isso vai facilitar as autoridades a apreenderem criptomoedas com ordens judiciais — em casos suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro ou outros crimes.
Para você entender… Hoje, você pode comprar ativos em cripto de duas formas: 1) Por conta própria, que continua sendo “irrastreável” ou 2) Por uma corretora, que é Justiça passa a ter algum poder de controle agora.
Todas as corretoras de criptomoedas no Brasil vão precisar se cadastrar no sistema, aumentando o nível de regulação do mercado no país e a presença do Estado nas transações.
Enquanto, por um lado, o movimento pode tirar parte do caráter de liberdade e ausência do Estado quando falamos de cripto, por outro, a mudança traz mais facilidade para evitar ou remediar casos de golpes ou fraudes.
Sem o entendimento, sempre que um juiz mandava uma ordem para bloquear ou confiscar valores em cripto, as polícias entravam em contato com cada uma das plataformas num processo longo e burocrático.
Zoom out: O número de investidores em ativos digitais quase triplicou no país, passando de 1,5 milhão, em 2022, para ao menos 4,1 milhões no fim do ano passado. Comparando, a Bolsa está na casa dos 5 milhões de investidores.
newsletter 