Categoria: POLÍTICA

Mais de 6GB de mensagens e áudios entre assessores de Alexandre de Moraes foram vazados e mostraram que o ministro usava o TSE fora do procedimento legal.

As conversas aconteceram entre agosto de 2022, durante a campanha eleitoral, até maio de 2023. Na época, Moraes também era presidente do TSE, além de ministro do STF.

O que foi revelado? Por pelo menos duas dezenas de vezes, o principal assessor do ministro do STF, cumprindo ordens do chefe, pediu que o TSE produzisse relatórios sobre aliados de Jair Bolsonaro.

Acontece que essas ordens aconteciam por um grupo de WhatsApp criado pelo próprio ministro. Ou seja, nada disso era feito seguindo o rito legal, nem era citado nos processos.

Inclusive, um dos assessores alerta para a necessidade de “tomar cuidado com essas coisas saindo do TSE”, chegando a cogitar criar um e-mail falso para enviar uma denúncia — para não parecer algo esquematizado.

“Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada. (…) ficaria chato, né?” — Airton Vieira, assessor de Moraes no STF. Clique para ouvir outros trechos.

Depois, esses relatórios feitos pelo TSE a mando do Moraes foram usados pelo próprio Moraes para embasar decisões contra influenciadores e políticos de direita — como cancelamento de passaportes, bloqueios em redes sociais e depoimentos à PF.

O grande ponto: As mensagens vazadas provam que, na prática, Alexandre de Moraes atuou, ao mesmo tempo, como investigador (colhendo provas), acusador (acusando pessoas de crimes) e também julgador (avaliando e condenando os envolvidos).

Como foi a repercussão disso em Brasília?
Deputados e senadores da oposição querem uma CPI para investigar o caso no Congresso e a instalação de um processo de impeachment contra Moraes do STF — que depende 100% do Pacheco, presidente do Senado.

O que disse o ministro? Moraes soltou uma nota afirmando que todos os procedimentos foram “oficiais e regulares”, e que o TSE tem o devido poder de polícia para produzir relatórios.

PS: Horas antes, o X divulgou uma decisão sigilosa em que o ministro pedia o bloqueio de várias contas de pessoas de direita. Dia nada fácil para o Sr. Alexandre…

Na manhã de ontem, Bolsonaro mandou um avião para São Paulo, a fim de buscar o ex-presidente Michel Temer para um almoço. Os dois discutiram a crise institucional, e Temer o orientou a divulgar um “manifesto de pacificação”. 

• Bolsonaro seguiu o conselho e divulgou, ainda ontem, uma ‘Declaração à Nação’.

Os principais pontos:

Bolsonaro disse que não teve intenção de agredir quaisquer dos poderes e que quem está no poder não pode esticar a corda — o Cabo de Guerra? — a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e a economia. 

Contextualizando; com as declarações de Bolsonaro nas manifesetações, a Bolsa teve a maior queda em 6 meses – um refleco do temor dos investidores com a crise institucional. Outro ponto foram os impactos das paralisações dos caminhoneiros.

De volta ao texto… O presidente disse que suas palavras foram efeito do “calor do momento”. Ele citou, também, que o embate se deu por causa de discordâncias em relação a decisões de Alexandre de Moraes — indicado por Temer ao STF. 

• O presidente ainda afirmou que essas discordâncias devem ser resolvidas por medidas judiciais, de modo a assegurar os direitos e garantias fundamentais. 

Até ligação teve: Temer fez Bolsonaro e Moraes se falarem ao telefone. Fontes dizem que a conversa foi amena e teve caráter institucional. Se foi suficiente para o mercado se acalmar ou não, vamos aguardar os próximos capítulos.

O dia 07/09/2021 vai ficar marcado pelas manifestações populares. manifestantes saíram às ruas na terça-feira, incluindo o presidente, Bolsonaro, que discursou duas vezes.

Manifestações favoráveis ao governo se espalharam por todas as capitais, especialmente em Brasília e São Paulo, e em +160 cidades; porém com um número de pessoas menor que o esperado. Houve também, em um número reduzido, manifestações contrárias ao governo.

Os atos foram pacíficos e não houve registros de violência significante durante as manifestações, tampouco embate entre os grupos.

O discurso, no entanto, não foi tão pacífico assim…

Bolsonaro subiu o tom contra o STF e atacou diretamente Alexandre de Moraes: “Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar o seu povo”.

O respectivo ministro do STF é um dos pivôs dos inquéritos das “Milícias Digitais” contra perfis conservadores – julgados pela Suprema Corte como anti-democráticos – e prisões polêmicas nos últimos meses, como a de Roberto Jefferson e Daniel Silveira.

• Ontem, durante os atos, enquanto Bolsonaro voava de BSB para SP, Moraes ordenou a detenção de um ex-assessor de Trump que estava no Brasil para interrogatório no aeroporto de Brasília.

Ao som do povo de “eu autorizo”, Bolsonaro ainda disse, em alto e bom tom, que não cumprirá qualquer decisão de Alexandre de Moraes e que o STF está agindo fora dos limites da Constituição.

O voto auditável voltou à tona, assim como as 3 alternativas

Outro aspecto levantado durante a fala de Bolsonaro foi o processo eleitoral. Segundo ele, a alma da democracia é o voto e não se pode admitir um sistema eleitoral que não ofereça qualquer segurança.

O presidente voltou a dizer que só existem 3 possíveis caminhos para ele: a prisão, a morte ou a vitória.

O impacto de tudo isso — além dos livros de História…

A pouco mais de um ano para as eleições, as manifestações reforçam um país extremamente dividido e deixam evidente o “Cabo de Guerra” da Presidência e do STF, que já debate inelegibilidade de Bolsonaro em 2022. Fux fará um pronunciamento hoje.

• A esperança é que, agora, o Legislativo — Senado e Câmara — amenize os conflitos nas próximas semanas, sob comando de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.

Hoje e nos próximos dias, é bem provável que a classe política continue se manifestando e a repercussão dos atos prossiga no país todo.

Falando nisso; João Dória já tomou partido e, pela primeira vez, no fim do dia de ontem, defendeu o impeachment do presidente, pedindo que o PSDB se posicione como oposição.

O final de semana foi movimentado por aqui. Tudo começou na manhã de sexta-feira, quando Roberto Jefferson foi preso, por ordem da Polícia Federal e com autorização de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

O motivo da prisão: Indícios do envolvimento do ex-deputado com milícias digitais que atuam contra o STF e as instituições democráticas.

Quem é ele? Medalhão na política brasileira, foi Roberto Jefferson quem trouxe o Mensalão à tona, quando afirmou que o PT pagava uma “mensalidade” de 30 mil reais para deputados votarem em leis que favorecessem o governo de Lula em 2005.

Condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cumpriu a pena e, atualmente, atuava como presidente do PTB.

Para alguns, ele era um aliado do atual governo, e seu partido estava entre os cogitados por Bolsonaro para filiação na disputa pela reeleição em 2022. Carlos Bolsonaro, filho do presidente, nega a vinculação.

Mas afinal, por que isso importa? Mais que uma simples prisão preventiva, o ocorrido reascende o debate sobre a liberdade de expressão no país e até onde as pessoas podem se manifestar livremente, o que influencia, direta ou indiretamente, toda a população.

Para o STF, a liberdade de se expressar não pode ser usada para atacar a democracia. É só se lembrar do que aconteceu com Daniel Silveira, deputado preso em fevereiro por manifestações contrárias aos ministros do Supremo.

Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República — órgão que fiscaliza as ações dos três poderes — emitiu uma nota dizendo que a prisão é uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.

Jair Bolsonaro também se manifestou…

O presidente disse que apresentará ao Senado, nesta semana, um pedido de abertura de processos contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso pelos abusos e excessos da Suprema Corte.

Zoom out: O novo episódio demonstra e reafirma a forte desarmonia — quase uma ruptura — entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em um momento delicado para o país, que ainda enfrenta as consequências da pandemia.

Depois de alguns rumores, Bolsonaro havia confirmado, ontem, que o senador Ciro Nogueira assumiria a Casa Civil. Com isso, mais duas mudanças aconteceriam: Luiz Eduardo Ramos, atual chefe da Casa Civil, iria para a Secretaria-Geral, substituindo Onyx Lorenzoni, que tomaria conta da nova pasta Emprego e Previdência.

No entanto; mais tarde, o presidente voltou atrás, afirmando que ainda não decidiu sobre as mudanças e que não será um casamento feito pela internet.

Mas, por que essa mudança — e esses nomes — são relevantes? A Casa Civil é crucial para o funcionamento do governo, pois é ela que coordena suas ações, além de supervisionar outros ministérios e verificar se as medidas tomadas são legais.

Questionado sobre a aproximação com o Centrão, Bolsonaro disse: “Eu sou do Centrão”.

O que deve vir por aí… O presidente afirmou que a reforma ministerial trará possíveis mudanças em programas como o Bolsa Família, que pode passar para R$ 300 por mês.

A aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso está dando o que falar, especialmente no que diz respeito à verba destinada ao fundo eleitoral.

Antes de mais nada, o que é isso? Até 2015, empresas privadas podiam doar para campanhas políticas. Depois que as companhias foram proibidas de fazer isso, o fundo nasceu para compensar a receita que deixou de ser recebida.

A verba é destinada para os partidos e auxilia nos gastos e investimentos com campanhas eleitorais, que podem custar bem caro.

Dados mostram que o Brasil é um dos países que mais envia dinheiro público para siglas e campanhas políticas, entre as 35 nações pesquisadas. Para se ter uma ideia, temos uma média de R$ 2,2 bilhões por ano.

E qual o problema da vez? Parlamentares aprovaram, para o orçamento do ano que vem, o aumento do ‘Fundão Eleitoral’ para R$ 5,7 bi.

Além de estarmos vivendo uma crise sanitária, isso é mais que os R$ 2 bilhões do ano passado e mais que o triplo das eleições de 2018.

Importante: Algo simples de se entender é que, como recursos financeiros não são infinitos, para se investir em uma área, é preciso segurar em outra. Com isso, o medo é que saúde, educação e infraestrutura possam ser prejudicados, por exemplo.

Sobrou para o presidente; desde que saiu do hospital, Bolsonaro vem sendo questionado e criticado, já que vários deputados governistas tinham dito que eram contra o aumento do valor, mas acabaram votando a favor dele.

O que disse Jair? Por meio de seu Instagram, JB publicou uma mensagem dizendo que, em respeito ao povo brasileiro, ele vetará o aumento do Fundo Eleitoral.

E agora? Quando o veto for efetivamente publicado e enviado ao Congresso, senadores e deputados podem até derrubá-lo, mas será necessária a maioria absoluta dos votos.

Depois da denúncia de irregularidades e superfaturamento no contrato da Covaxin, os irmãos Luis Cláudio (deputado federal) e Luis Ricardo (servidor público) foram convocados para depor na comissão.

O que você precisa saber?

Os “Irmãos Miranda” estão acusando o governo federal de envolvimento em um esquema de corrupção na compra das doses da vacina indiana, a Covaxin.

O ministério da Saúde fechou um acordo para a compra de 3 milhões de doses, por meio de uma empresa intermediária — algo que não aconteceu em nenhum outro contrato —, por um valor mais alto que o preço das doses.

Depois que o contrato foi assinado, uma verba do governo federal foi reservada para o pagamento, ficando a cargo do setor de logísitca do ministério da saúde — do qual Luis Ricardo (servidor) faz parte —, aprovar a importação das doses.

1) A suposta pressão

Diante de erros na primeira versão de um documento descrevendo os itens da compra — uma espécie de recibo, Invoice — o servidor se recusou a assinar.

Com sua recusa, houve uma pressão atípica, por parte de membros do ministério da Saúde e de colaboradores da empresa intermediária, para que ele assinasse.

Supostamente pressionado, o servidor acionou seu irmão, que é deputado federal, e ambos foram até o encontro de Jair Bolsonaro, para informar sobre as supostas irregularidades no contrato.

2) O encontro com Bolsonaro

Segundo os irmãos, todas as irregularidades foram informadas ao presidente, que teria se irritado com o fato e dito que pediria à Polícia Federal para apurar os fatos e abrir uma investigação.

Com muito custo, no final do depoimento, Luis Miranda ainda afirmou que, durante o encontro, Jair citou quem ele acreditava que estaria envolvido no esquema de corrupção: o deputado Ricardo Barros. Ricardo, em seu Twitter, negou imediatamente as acusações.

Bolsonaro confirma que recebeu os dois irmãos no dia 20/03 no Palácio da Alvorada, mas afirma que não houve qualquer menção a problemas no contrato durante o encontro.

3) A grande divergência…

Se o assunto das irregularidades foi tratado e o que diz o deputado Miranda for realmente comprovado, uma omissão grave de um crime poderia ser caracterizada por parte do presidente.

Exatamente por isso, toda a discussão será pautada em identificar se houve ou não ciência do governo de um suposto esquema da Covaxin.

4) A empresa intermediária

A Precisa Medicamentos é a representante exclusiva da Bharat Biotech — produtora da vacina indiana — no Brasil e foi quem fez a intermediação da compra das doses.

A empresa é adminstrada por Francisco Maximiano, que é sócio de uma empresa — Global Gestão em Saúde SA — investigada por um outro caso polêmico envolvendo o ministério da Saúde no governo Temer. O curioso é que, na época, o deputado Ricardo Barros era o ministro da Saúde.

E o que diz o governo?

Bolsonaro afirmou que haverá uma abertura de inquérito pela PF para investigar todo o acordo do governo com a Covaxin e o suposto superfaturamento, mas reforçou que não houve efetivação da compra da vacina.

O argumento é que se nenhum centavo de dinheiro público saiu dos cofres e nenhuma dose da vacina foi recebida, não há possibilidade de caracterização de corrupção.

Por último…

Apesar de todo o “barulho” em relação ao tema, ainda não é possível concluir nada pelas divergências que existem na história. É extremamente provável que o assunto seja o tema central da CPI pelas próximas semanas.