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Foi com essas palavras que a equipe econômica anunciou que vai enviar projetos ao Congresso para tentar fechar as contas no azul — algo que está longe de acontecer.

• Mesmo arrecadando mais, o governo segue gastando muito e a previsão para este ano é um rombo de R$ 63 bi .

🤔  Que propostas são essas? Uma ideia do governo é que algumas empresas públicas gastem suas palavras como se fossem independentes — mesmo que ainda dependam de dinheiro público para continuar funcionando.

• Hoje, uma estatal só é considerada independente se ela se sustentar sozinha sem o uso do nosso dinheiro. Mas, se esse projeto for aprovado, bastaria o governo revisar um documento para mudar a gestão.

O que está por trás disso? Pense que se alguns estados saírem do orçamento tradicional, um espaço nas contas públicas será aberto permitindo que o governo gaste mais com outras coisas — driblando o controle fiscal.

Críticos dizem que essas empresas públicas, assim como o governo, poderiam gastar mais, só que passando por cima do teto de gastos e camuflando o registro das despesas.

O outro lado: Já o governo garante que a transparência seria mantida e que os gastos das estatísticas continuariam sendo acompanhados em outros sistemas.

👀  Pra ficar de olho: Lula convocou uma reunião com os presidentes dos principais bancos do nosso país para discutir a pauta econômica como tributação de milionários, crédito bancário e apostas on-line.

Parlamentares e ministros do STF querem colocar a volta do financiamento empresarial para campanhas políticas na pauta de Brasília.

Qual é a proposta? O líder do governo no Congresso deve apresentar, nas próximas semanas, um projeto que libera doações milionárias de grandes empresas para a conta de candidatos em campanha política.

• A ideia é adotar um modelo misto no país, em que a maioria da verba dos políticos viria das empresas e uma parcela menor continuaria sendo abastecida pelo dinheiro público.

Como funciona hoje: Só doações de pessoas físicas são permitidas. De resto, todo o dinheiro das campanhas vem dos impostos que nós pagamos — o que ficou conhecido como “Fundão”. Este ano bateu o recorde: R$ 5 bilhões.

Só para se ter ideia, o Brasil é o país que lidera o ranking mundial de uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas, com uma média de R$ 2,2 bilhões por ano.

Mas nem sempre foi assim: Até 2015, grandes empresas como bancos e empreiteiras eram os principais financiadores dos candidatos, mas o STF proibiu a doação via PJ depois de escândalos de corrupção e caixa 2.

Alguns acreditam que isso não impediu os crimes e gerou um exagero de dinheiro público para campanhas. Já quem é contra a volta diz que as doações empresariais causam desequilíbrio e aumentam o controle sobre os políticos.

O governo escolheu um novo alvo. Na mesa de Lula e da equipe do Ministério da Fazenda está uma proposta que cria um imposto mínimo sobre a renda de todos os milionários do nosso país .

• A ideia é que quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano passe a pagar uma taxa de 12% a 15% sobre toda a sua renda. Caso o tributo entre em vigor, cerca de 250 mil brasileiros seriam cobrados.

O que está por trás de tudo isso? Taxar os milionários seria uma forma do governo cumprir com uma promessa que Lula fez na campanha: aumentar a taxa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil.

Hoje, quem ganha no máximo R$ 2.824 por mês não precisa pagar o IR — o que vai continuar no próximo ano. Aumentar essa faixa para R$ 5 mil faria o governo arrecadar R$ 50 bilhões a menos por ano.

A forma de compensar seria, com justiça, criar um novo imposto que traria alguns bilhões a mais nos cofres públicos. Isso enquanto a equipe econômica busca  R$ 166 bilhões  em receitas extras para zerar o déficit.

Essa história não vem de hoje 💰…

O atual governo BR é um defensor de longos dados de cobrar taxas no modelo de tributação progressiva  — quem ganha mais, paga um maior percentual de impostos. Haddad até milita por essa causa no grupo do G20 .

Quem defende, vê que a medida seria justa e reduziria desigualdades. Já quem é contra fala em um desejo ao enriquecimento e que os ricos tendem a levar o capital para um país que cobre menos taxas.

Bottom-line: A decisão final sobre quando e como essa proposta de imposto para milionários vai ser apresentada ao Congresso ainda não foi tomada.

De cofre cheio fica mais fácil. As eleições do último domingo mostraram que as cidades que mais receberam recursos pelas emendas PIX foram, justamente, as que tiveram as maiores taxas de reeleição.

Entre os municípios que estão no topo da lista de recebimento de recursos públicos, 9 em cada 10 prefeitos conseguiram se reeleger ou eleger quem apoiaram na disputa. Isso sem contar os que foram para o 2º turno.

Essa taxa bate o índice de pouco mais de 80% de reeleições que aconteceram Brasil afora — o maior percentual nacional já registrado para uma eleição municipal.

O que fez a diferença? As famosas emendas PIX são quantias volumosas de dinheiro público que os deputados e senadores podem enviar diretamente para as prefeituras sem justificar um motivo específico.

Ou seja, os prefeitos que são bem relacionados com os parlamentares de Brasília acabam recebendo uma bolada maior, podendo gastar em obras e melhorias nas cidades que comandam e, assim, conquistar eleitores. Alguns exemplos:

• Carapicuíba, que fica perto de SP, é a cidade que mais recebeu dinheiro: R$ 150 milhões. Coincidência ou não, o candidato governista se elegeu com mais de 80% dos votos.
• Já a capital que teve o prefeito eleito com a maior porcentagem de votos (85%) foi Macapá — que é o 2º município da lista dos que mais receberam emendas PIX.

Looking forward: Depois que o STF travou o pagamento dos recursos, os Três Poderes fizeram um acordo onde os parlamentares vão ser obrigados a dizer antecipadamente o que vai ser feito com o dinheiro enviado às prefeituras.

Um sobe e o outro fica. A partir do ano que vem, quem recebe até dois salários mínimos vai voltar a ter que pagar Imposto de Renda. Isso porque o governo não atualizou a tabela de isenção para o orçamento de 2025.

• Hoje, quem ganha no máximo R$ 2.824 por mês não precisa pagar o IR — o que vai continuar no próximo ano. Já o salário mínimo vai passar dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509 no próximo ano.

✍️ Fazendo as contas… Ou seja, enquanto o piso da remuneração foi atualizado, a faixa de isenção do tributo vai continuar a mesma. Na prática, isso significa que mais gente vai passar a pagar impostos para o governo.

Lula prometeu na campanha que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para a pessoa começar a pagar Imposto de Renda. A meta do presidente é entregar essa proposta até 2026.

Ao mesmo tempo, o governo busca aumentar o quanto arrecada de impostos no ano que vem para conseguir cumprir com a meta de zerar o déficit. Para isso, a equipe econômica busca R$ 166 bilhões em receitas extras.

Essa história não vem de hoje 💰…

Para se ter ideia, em menos de 30 anos, a isenção do Imposto de Renda baixou de 8 para 2 salários mínimos. Isso significa que a tabela não foi atualizada no mesmo ritmo do aumento salarial ano após ano.

Virou bola de neve: Se antes a maioria das pessoas — principalmente aquelas que ganhavam menos — não precisavam transferir parte da renda para o governo, hoje, uma parcela cada vez maior precisa pagar as taxas.

Fun fact: Na prática, se a tabela de isenção não tivesse ficado defasada e fosse corrigida pela inflação de 1996 até agora, o certo seria que só quem recebe no mínimo R$ 5.039 teria que pagar o IR todo ano.

Conte-me tudo, não esconda nada. A Controladoria Geral da União publicou uma portaria que tornou mais difícil que agentes públicos escondam documentos por um século.

• Antes, o sigilo de 100 anos era colocado automaticamente em muitos casos quando as autoridades negavam divulgar dados por meio da Lei de Acesso à Informação.

O que muda? Agora, o prazo padrão de segredo é de 15 anos. Caso o governo queira aumentar esse tempo, vai ser preciso de uma justificativa técnica para a CGU.

Ao mesmo tempo, o governo federal prepara um projeto de lei que acaba definitivamente com qualquer chance de um documento ficar 100 anos sob sigilo.

Como essa proposta precisa da aprovação dos deputados e senadores — o que pode demorar —, os arquivos ainda vão poder ficar guardados por um século.

Por que tanto tempo? ⏰💯

O sigilo de 100 anos existe desde 2011, quando a Lei de Acesso à Informação foi sancionada por Dilma. Pelas regras, um século de segredo só seria possível em dados pessoais relacionados à intimidade e vida privada.

Não foi bem o que aconteceu… De lá pra cá, os 100 anos de segredo foram impostos em todos os governos — e não necessariamente em informações que falavam sobre a vida privada das autoridades.

Durante a campanha de 2022, Lula criticou os sigilos de 100 anos de Bolsonaro — foram 1.108 ao total — e disse que acabaria com essa possibilidade. No entanto, o atual governo já colocou 1.339 informações sobre o mesmo regime de privacidade.

A epidemia das bets. Pelos próximos dias, a Anatel vai fazer uma força-tarefa para banir até 600 sites de apostas irregulares do Brasil. O próprio ministro da Fazenda recomendou que os jogadores resgatem o dinheiro dessas plataformas.

• As 120 empresas que enviaram documentos pedindo autorização para funcionarem por aqui — aqui entra basicamente todas essas grandonas que você conhece — vão continuar ativas.

O governo tem até 30 dias para analisar todos esses pedidos. Depois de ganharem a autorização formal, os sites vão precisar pagar R$ 30 milhões de licença para seguirem no mercado brasileiro.

📵 O pacote anti-vício vem aí

Lula e sua equipe estão preparando um conjunto de medidas para combater o vício nas apostas esportivas e jogos online. A ideia é que a iniciativa seja anunciada nesta semana e já comece a valer imediatamente.

Os principais pontos são (i) proibir o uso do cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família nas plataformas, (ii) obrigar um aviso de risco e (iii) controlar as campanhas publicitárias das bets na TV e internet.

Os ministérios da Fazenda, Saúde e Desenvolvimento Social ainda vão acompanhar os ganhos e despesas por CPFs para detectar quem está com uma possível dependência psicológica das apostas.

Os pontos se conectam. O assunto virou prioridade depois que o BC mostrou que beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 10 bi com as apostas online no ano. Os brasileiros estão apostando cerca de R$ 20 bilhões por mês.

De olho no nosso mercado, grandes marcas de cassinos de Las Vegas estão se articulando no Congresso para conseguirem licenças de operação no setor online — para, depois, erguerem seus espaços físicos.

Procura-se mão de obra. Do começo do ano até agosto, o número de imigrantes contratados formalmente no nosso país cresceu 53% na comparação com o ano passado.

Pelos números mais recentes, o Brasil conta com 321 mil estrangeiros com carteira assinada — o maior número já registrado desde a pandemia.

• A grande maioria das vagas é ocupada por venezuelanos e cubanos, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde o mercado de trabalho está mais aquecido no geral.

A relevância: No geral, empresas estão preferindo contratar imigrantes pelo baixo índice de rotatividade, já que eles tendem a ficar mais tempo no emprego.

Mesmo representando só 0,6% do total de empregados, o movimento recente mostra que muitos estrangeiros que não eram registrados estão conseguindo trabalhos formais.

• A indústria é o setor que mais contrata estrangeiros, com 40% das vagas — principalmente no ramo de alimentos. Na construção civil, a mão de obra estrangeira também tem ganhado destaque.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a contratação de imigrantes como pedreiros está em alta para ajudar na reconstrução do estado depois das enchentes.

O que está por trás da notícia: Muitos dos que estão fugindo de crises em seus países aceitam oportunidades com baixos salários e jornadas de trabalho exaustivas — mesmo os que tiveram formação no país de origem.

No Brasil são cerca de 1,5 milhão de imigrantes, sendo que cerca de 650 mil são refugiados ou estão pedindo refúgio. A maioria dos estrangeiros que moram no nosso país são venezuelanos e haitianos.

Atende aí, bebê. A Justiça de Pernambuco decretou a prisão do cantor Gusttavo Lima por suspeita de envolvimento dele em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos online.

A operação é a mesma que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra há mais de duas semanas e apura se plataformas de bets esconderam gastos e maquiaram faturamentos. A empresa do cantor (Balada Eventos) é investigada no processo.

Qual o suposto crime do GL ? 🏛️

Segundo a juíza do caso, Gusttavo Lima deu “guarida [suporte] a foragidos” e menciona uma viagem de Goiânia para a Grécia que o cantor fez em seu avião particular com um casal de investigados no início do mês, sócios da Vai de Bet.

• A Vai de Bet é uma dentre as diversas empresas de apostas esportivas que atuam na zona nebulosa no Brasil e era patrocinadora do Corinthians e do Buteco, o maior festival sertanejo do Brasil.

Importante dizer que, no momento em que partiram juntos para a Grécia, os mandatos de prisão ainda não haviam sido emitidos contra os executivos da Vai de Bet. A juíza disse que o sertanejo não só era garoto-propaganda como dono de 25% da empresa.

Precisava disso tudo ? 🫷

É aqui que mora a controvérsia. Pense na prisão preventiva, um mecanismo excepcional, como algo utilizado para evitar prejuízos de deixar o investigado solto — como pode ser o caso de um assassino.

No juridiquês, ela somente pode ser decretada se houver risco à ordem pública ou se a liberdade do acusado puder levar à prática de novos crimes. É admitida também se o acusado puder interferir nas investigações ou destruir provas.

O que chamou a atenção: O Ministério Público — que atua como fiscal da lei e direciona a operação —, foi contra o pedido de prisão, assim como no caso de Deolane, dizendo que o adequado seria fazer mais investigações para uma medida do tipo.

Mesmo assim, a juíza foi contra a etapa das medidas cautelares e foi direto para o mandado de levar Nivaldo — sim, o nome dele não é Gusttavo — para a cadeia. E ainda disse que “riqueza não deve servir como escudo”.

O que a defesa diz ? 🛫 🇺🇸

“Tô indo embora com a ficha limpa…” Antes da decisão ser publicada, Gusttavo voou para Miami com sua esposa, e seus advogados disseram que a ordem de prisão é “injusta” e “sem fundamentos”, garantindo que o cantor é inocente.

• Há algumas semanas, o sertanejo foi às redes e disse: ”honra e honestidade foram as únicas coisas que sempre tive na minha vida, e isso não se negocia”.

Ainda ontem… A segunda instância acolheu habeas corpus de Deolane e mandou soltar a influenciadora, assim como o casal de sócios da Vai de Bet e 14 outros envolvidos no caso.

Bateu de frente. Falando para os representantes dos 193 Estados-membros da ONU, Lula fez um de seus discursos mais duros contra a organização dizendo que ela precisa passar por uma transformação. Assista na íntegra aqui.

Na visão do presidente brasileiro, quando o assunto é a ONU, muito se fala, mas pouco se faz, já que os acordos não estão sendo suficientes para resolver os problemas que o mundo enfrenta.

O discurso ocorre em Nova Iorque, onde líderes mundiais de todos os cantos estão reunidos para falar sobre o Pacto do Futuro, que foi aprovado e pretende regular plataformas digitais, AI e reformar o Conselho de Segurança da ONU.

Em seu discurso, Lula disse que o Conselho de Segurança está perdendo cada vez mais a sua legitimidade por não conseguir resolver as guerras que estão acontecendo e por se “omitir diante de atrocidades”.

🔇 Falou tanto que foi mutado: Desrespeitando os 5 minutos que tinha para falar, o microfone de Lula ficou sem som na hora em que discursava sobre como o Sul do mundo não está sendo bem representado pela Organização.

• Segundo Lula, esse grupo — que reúne países pobres e emergentes —, não recebe a atenção que deveria mesmo tendo um grande peso político e econômico no mundo.

Desde 1945, o Conselho tem cinco membros permanentes: EUA, Rússia, China, França e Reino Unido. O Brasil faz parte do grupo que pressiona pelo aumento das cadeiras permanentes — o que Lula reforçou ontem.