Categoria: NACIONAL

A Primeira Turma do STF retoma hoje o julgamento de Bolsonaro e outros 7 acusados pela tentativa de golpe, com a expectativa de que os ministros anunciem seus votos até esta sexta-feira.

O resultado, além de definir culpa ou absolvição, será decisivo para os rumos dos recursos — sendo o placar um fator-chave para o desfecho do julgamento.

Se a condenação for unânime — 5 a 0 —, os réus só poderão recorrer por meio de embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios da decisão. Em regra, o resultado permanece o mesmo.

Já se o placar for apertado — 3 a 2 pela condenação —, abre-se a possibilidade para os chamados embargos infringentes, recurso que ganhou visibilidade no caso do Mensalão.

• A defesa poderia pedir uma nova análise, prolongando a tramitação e até revertendo parte das condenações.

Caso seja condenado até o fim da semana, o ex-presidente ainda não irá para a prisão, já que a execução da pena só começa após o trânsito em julgado, ou seja, quando os recursos forem esgotados.

Zoom out: Mais do que as penas em si, o que está em jogo é o grau de consenso dentro do STF. Um 5 a 0 isolaria Bolsonaro e seus aliados, enquanto um 3 a 2 daria fôlego para uma longa batalha judicial — e, com ela, mais tempo de incerteza para o cenário político.

Horas depois de o presidente Lula vetar o aumento de deputados federais e do STF validar o aumento do IOF com efeito retroativo, o Congresso respondeu com força:

A Casa aprovou dois projetos que desafiam o Planalto — e agradam ruralistas e a bancada ambientalista do “menos regulação”.

O primeiro é um projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. A proposta permite que empreendimentos considerados poluidores ou de risco iniciem atividades com uma autodeclaração, ou seja, sem a necessidade de estudos prévios nem aval de órgãos, como a Funai.

• O texto segue para sanção de Lula, que pode vetar trechos, mas corre risco de derrota na reanálise do Congresso.

A votação, realizada na madrugada de quarta para quinta-feira e de forma remota, foi criticada por integrantes da base de Lula, incluindo Marina Silva, que viu na medida um “grave retrocesso” às vésperas da COP30.

Do outro lado, ruralistas afirmam que a nova lei vai destravar investimentos e acelerar obras de infraestrutura paradas por exigências ambientais — que, segundo eles, travam o desenvolvimento.

Mas a resposta não parou por aí…

A Câmara também aprovou, por 346 votos a 93, o uso de até R$ 30 bilhões do fundo social do pré-sal para abater dívidas rurais.

A medida, patrocinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, foi chamada de “bomba fiscal” pelo líder do governo, e rompeu um acordo feito com a Casa Civil para adiar a votação.

Em meio a um discurso de contenção de gastos, os Três Poderes entram em um embate que pode indicar o tom da relação no segundo semestre em Brasília.

O que começou como uma resposta à atuação do STF e defesa do ex-presidente Bolsonaro acabou virando uma ofensiva comercial de larga escala.

Na mais nova investida, o governo dos EUA anunciou uma investigação contra o Brasil — e surpreendeu ao mirar em um alvo inusitado: a Rua 25 de Março, no centro de SP.

Segundo o governo americano, o maior centro de comércio popular da América Latina seria “um dos maiores polos mundiais de falsificação e pirataria”, com décadas de atuação impune.

A acusação aparece no relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA, que também mira videogames destravados, eletrônicos falsos e até aparelhos de streamings piratas.

O Planalto reagiu com ironia. “Não dá pra imaginar uma potência preocupada com a 25 de Março”, disse Rui Costa, ministro da Casa Civil.

O documento também acusa o Brasil de prejudicar empresas americanas ao promover o Pix como sistema dominante de pagamentos — o que teria dificultado a entrada de rivais como WhatsApp Pay, suspenso pelo BC em 2020.

As gigantes Visa, Mastercard e Meta seriam as mais afetadas.

Mesmo sem citar diretamente o Pix, o relatório critica a preferência por soluções locais de pagamento digital e a falta de abertura a concorrentes estrangeiros.

Zoom out: Além da 25 e do Pix, a investigação também questiona práticas brasileiras sobre proteção de dados, anticorrupção, tarifas e liberdade de expressão nas redes sociais.

Contrariando a ampla decisão do Congresso Federal, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a maior parte do decreto do governo que aumenta o IOF.

O único ponto suspenso por Moraes é a cobrança sobre o “risco sacado” — modalidade usada por pequenas empresas para antecipar pagamentos com intermediação de bancos.

A retomada do decreto representa uma vitória do governo na tentativa de fechar o rombo fiscal. A estimativa de arrecadação com as novas regras agora passa a ser R$ 11,5 bi neste ano e pouco mais de R$ 27 bi para 2026.

Bottom-line: A medida tem efeito retroativo. Quem fez remessas ao exterior enquanto a regra estava suspensa terá que pagar a diferença. A nova alíquota dobra o imposto para empresas, atingindo especialmente MEIs e pequenos negócios — que agora enfrentam um custo maior para operar.

Tropeçando nas primeiras letras. Em 2024, 59,2% das crianças da rede pública brasileira foram consideradas alfabetizadas ao final do 2° ano do fundamental.

Uma criança é considerada alfabetizada se consegue ler pequenos textos, inferir ideias e escrever bilhetes simples — mesmo com erros ortográficos.

O número representa um crescimento tímido em relação a 2023 (56%), mas abaixo do esperado — especialmente devido ao desempenho do Rio Grande do Sul, que caiu de 63,4% para 44,7% após as enchentes de maio.

O impacto no estado impediu o país de atingir a projeção oficial de 60,2%, segundo o ministro Camilo Santana.

Um país dividido na educação

Ao todo, 11 estados cumpriram a meta de 60%. O destaque vai para o Ceará, que chegou a 85,3%, superando sozinho a meta nacional prevista para 2030. Outros bons resultados vieram de Goiás (72,7%), Minas Gerais (72,1%) e Espírito Santo (71,7%).

Na outra ponta, o desempenho preocupa: Bahia (36%), Sergipe (38,4%) e Rio Grande do Norte (39,3%) estão entre os piores resultados.

Zoom out: O Ministério da Educação agora mira a marca de 64% para 2025. A meta sobe ano a ano até atingir 80% em 2030 — com foco total nos chamados ”territórios prioritários”.

Depois de mais de 30 anos de debates, o Senado deve votar hoje o projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no Brasil — incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo.

A proposta acabaria com a proibição vigente desde 1946 e criaria regras para funcionamento, fiscalização e tributação das atividades.

O texto, aprovado pela Câmara desde 2022, ganhou novo fôlego com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do relator Irajá Abreu. O projeto prevê:

• Cassinos só poderão operar em resorts ou embarcações, com capital mínimo de R$ 100 milhões;
• Bingos poderão funcionar em locais fixos ou estádios;
• Jogo do bicho será legalizado com regras próprias;
• Ganhos acima de R$ 10 mil pagarão 20% de IR;
• As casas pagarão taxas trimestrais de até R$ 600 mil.

A proposta tem apoio de partidos da base do governo, mas enfrenta forte resistência da bancada evangélica e de lideranças conservadoras.

O setor hoteleiro vê a proposta como oportunidade de atrair investimentos, combater a ilegalidade e gerar empregos. Por outro lado, críticos alertam para riscos como endividamento da população e lavagem de dinheiro.

Se for aprovado sem mudanças, o texto vai direto para sanção de Lula, que já sinalizou que não é favorável ao jogo, mas promete respeitar a decisão do Congresso.

Bottom-line: Sites de apostas já são o 2° destino mais visitado pelos brasileiros, somente atrás do Google. Neste ano, o governo federal já arrecadou R$ 3 bi em impostos com bets.

Nesse domingo, líderes e representantes do BRICS se reuniram no Rio de Janeiro para o encontro mais importante do bloco em 2025.

Durante o evento, os países firmaram a declaração final da Cúpula, que reúne 11 países do Sul Global, como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — e que hoje é vista por alguns especialistas como um contraponto ao Ocidente liderado pelos EUA.

Na mensagem, o grupo condenou os recentes ataques contra Irã e Rússia — membros do bloco —, defendeu uma reforma ampla da ONU e reiterou apoio à criação de um Estado palestino com base nas fronteiras de 1967. Além disso, o texto contou com:

– Reforço ao multilateralismo e à representação do Sul Global;
– Compromisso com o uso de moedas locais nas transações entre os membros;
– Defesa do direito dos países de regulamentarem as as BIG TECHs.

Nenhum país foi citado nominalmente, mas críticas têm como alvos indiretos os Estados Unidos, Israel e a Ucrânia. Como resposta, Trump anunciou tarifas adicionais de 10% para ‘qualquer país que se alinhar às políticas do Brics‘

Apesar do discurso de união, o encontro teve ruídos

As ausências de Xi Jinping e Vladimir Putin enfraqueceram o peso simbólico da Cúpula. Pela primeira vez em uma década, o líder chinês deixou de participar de um encontro do bloco.

Além disso, o apoio à entrada de Brasil, Índia e África do Sul no Conselho de Segurança da ONU — que havia sido incluído em cúpulas anteriores — ficou de fora da nova declaração.

Bottom-line: Fora das salas de negociação, um protesto na Praia de Ipanema chamou atenção. A ONG StandWithUs criticou a presença do Irã no Brics, destacando a repressão às minorias no país do Oriente Médio. Faixas com os dizeres “O Irã mata gays em praça pública” foram espalhadas pela praia carioca.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida bateu recorde em 2024, com a maior participação da história de financiamentos para imóveis usados.

Ao todo, foram 155 mil unidades, o equivalente a 27% dos financiamentos com recursos do FGTS — principal fonte do programa.

O movimento ampliou as opções para os compradores, mas acendeu o sinal de alerta entre construtoras.

A principal preocupação é que o redirecionamento de recursos para os usados tire fôlego do setor de construção civil, um dos motores da economia.

O argumento é simples: imóveis novos geram empregos e movimentam a cadeia produtiva, o que alimenta o próprio FGTS, principal fonte de recursos do programa.

Hoje, o MCMV é o principal motor do mercado imobiliário no país. No primeiro trimestre de 2025, metade dos lançamentos e vendas de novos imóveis contaram com seus incentivos.

O programa oferece juros entre 4% e 8,16%, bem abaixo da média de mercado — hoje em torno de 12%, puxada pela Selic de 15%.

Bottom-line: De olho na classe média, o governo Lula também estuda novas linhas para imóveis de até R$ 1,5 milhão. A ideia é liberar mais recursos da poupança e tornar mais atrativos os contratos corrigidos pelo IPCA.

Os números indicam que sim. Com mais de 500 mil novos moradores chegando e pouco menos de 150 mil saindo, o estado teve o melhor saldo migratório interno do Brasil entre 2017 e 2022.

O estado não só ficou na ponta do ranking em termos absolutos (354 mil pessoas), como também em termos proporcionais: um crescimento de 4,66% da população. Alguns fatores parecem explicar esse fenômeno:

• SC tem a menor taxa de desemprego do país, de apenas 3%, e renda média superior à nacional;
• SC está entre um dos estados menos violentos do país;
• SC concentra algumas das cidades com melhor qualidade de vida.

Não à toa, o estado catarinense também atrai cada vez mais estrangeiros. Entre 2010 e 2022, a proporção de imigrantes triplicou, passando de 0,3% para 1,1%.

Enquanto isso, RJ e SP ficam pra trás…

Pela primeira vez desde o início dos anos 90, os dois estados tiveram mais saídas do que entradas de moradores.

O saldo migratório de São Paulo ficou negativo em 90 mil e do Rio de Janeiro em 165 mil. Até 2010, os dois estados eram os principais destinos de quem trocava de CEP no país.

Estou falando da elite de verdade e não de quem faz cosplay de rico. O Brasil deve perder 1.200 milionários só em 2025, perda 50% maior em comparação com 2024 e que coloca o país como o 6º com maior êxodo de ricos no mundo.

A conta considera apenas pessoas com mais de US$ 1 milhão em investimentos líquidos, e a estimativa é que US$ 8,4 bilhões saiam do país com elas.

• Enquanto uns saem de fininho, destinos como Emirados Árabes, Estados Unidos e Itália abrem os braços — e as contas bancárias — para receber a elite financeira.

Por que isso importa?

Essas saídas costumam ser um termômetro de alerta. Milionários são os primeiros a abandonar países com instabilidade fiscal, insegurança ou incertezas políticas.

Os milionários levam com eles não só capital, mas também poder de influência, geração de emprego e investimentos locais.

Zoom out: Na última década, o Brasil viu sua população de milionários cair 18% — uma das maiores quedas globais.

O placar fala por si só. A Câmara dos Deputados derrubou por ampla maioria os decretos do presidente Lula que aumentavam o IOF.

Pouco depois, o Senado confirmou a decisão — impondo uma derrota expressiva ao governo e acentuando a tensão entre os Poderes.

A votação, que não estava prevista para esta semana, pegou o Planalto de surpresa. Na segunda passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia sinalizado que o governo teria até 15 dias para tentar evitar a queda dos decretos.

Mas, na “calada da noite” de segunda, a proposta foi colocada na pauta e aprovada com folga já no dia seguinte. Tudo por conta dos bastidores quentes de Brasília…

Parlamentares têm apresentado uma crescente insatisfação com o Executivo por alguns motivos:

• Atrasos no pagamento de emendas;
• Articulação política falha;
• Discurso do governo de que o Congresso estaria “chantageando” o Planalto.

Até mesmo partidos da base do governo votaram pela revogação do aumento das taxas, em uma clara demonstração de insatisfação com o Poder Executivo.

Já para a equipe econômica, a derrubada representa deixar de arrecadar R$ 10 bilhões ainda em 2025, o que pode levar à ampliação dos bloqueios no Orçamento de 2025, que já possui R$ 31 bilhões travados.

Zoom out: A queda do IOF marca a primeira vez desde 1992 que o Congresso revoga um decreto tributário presidencial — e evidencia o custo político da agenda fiscal do governo.

Ainda falando no Legislativo…

Os parlamentares também votaram outra pauta na noite de ontem — essa mais interessante para a classe política.

Ambas as Casas aprovaram o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.

A decisão, que ainda precisa ser sancionada por Lula, deve gerar um custo anual de R$ 65 milhões.