Conte-me tudo, não esconda nada. A Controladoria Geral da União publicou uma portaria que tornou mais difícil que agentes públicos escondam documentos por um século.
- Antes, o sigilo de 100 anos era colocado automaticamente em muitos casos quando as autoridades negavam divulgar dados por meio da Lei de Acesso à Informação.
O que muda? Agora, o prazo padrão de segredo é de 15 anos. Caso o governo queira aumentar esse tempo, vai ser preciso de uma justificativa técnica para a CGU.
Ao mesmo tempo, o governo federal prepara um projeto de lei que acaba definitivamente com qualquer chance de um documento ficar 100 anos sob sigilo.
Como essa proposta precisa da aprovação dos deputados e senadores — o que pode demorar —, os arquivos ainda vão poder ficar guardados por um século.
Por que tanto tempo? ⏰💯
O sigilo de 100 anos existe desde 2011, quando a Lei de Acesso à Informação foi sancionada por Dilma. Pelas regras, um século de segredo só seria possível em dados pessoais relacionados à intimidade e vida privada.
Não foi bem o que aconteceu… De lá pra cá, os 100 anos de segredo foram impostos em todos os governos — e não necessariamente em informações que falavam sobre a vida privada das autoridades.
Durante a campanha de 2022, Lula criticou os sigilos de 100 anos de Bolsonaro — foram 1.108 ao total — e disse que acabaria com essa possibilidade. No entanto, o atual governo já colocou 1.339 informações sobre o mesmo regime de privacidade.
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