Alexandre de Moraes continua buscando frear o empresário Elon Musk. Agora, ele passou dos princípios básicos da Justiça — mesmo sendo ministro da Corte Suprema do Judiciário.
Rápido contexto: O X se negou a cumprir ordens do STF de bloquear perfis acusados de “discurso de ódio”.Com isso, Moraes ameaçou prender o representante do X no Brasil, o que fez a empresa fechar sua operação por aqui.
No entanto, às 20:07 desta quarta, Moraes intimou a rede social a indicar um representante legal no país em 24h, sob pena de suspensão do app no país. Falei sobre isso na pauta de ontem
Foi aí que entrou de vez o atropelo jurídico…
Antes mesmo do prazo acabar, Alexandre decidiu ir atrás de outra empresa do Musk, a Starlink, um braço da SpaceX, que fornece serviços de internet via satélite para 250 mil pessoas no Brasil — inclusive sendo contratada pelo Ministério da Defesa.
A nova decisão do ministro determinou o congelamento de todas as contas da Starlink no Brasil e a total proibição da empresa realizar transações financeiras.
Acontece que a Starlink não tem nenhuma relação direta com o X, tirando o fato de terem o mesmo acionista principal — Elon Musk. Seria como ir atrás dos bens da Ambev para arcar com as dívidas das Americanas.
Pelo visto, a lógica que Moraes usou foi que elas faziam parte de um mesmo grupo — mas elas não fazem. Foi isso que a empresa ressaltou em um e-mail aos seus clientes brasileiros.
- Nesse mesmo e-mail, a Starlink disse que vai continuar prestando serviços “gratuitamente, se necessário”.
Além disso, a empresa expõe que a ordem “foi emitida em segredo” e sem seguir os “devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”.
Mesmo que houvesse alguma conexão jurídica entre X e Starlink, a determinação do @alexandre veio sem a instauração de um processo, sequer dando ao acusado o direito de defesa.
Moraes vai ser punido por isso? Tecnicamente, talvez até pudesse. Mas, na prática, a resposta parece ser um não. O único que poderia abrir um impeachment contra o ministro é Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que já se mostrou distante de qualquer movimento nesse sentido.
Okay… Mas e o X? Vai sair do ar ou não?
Mesmo não tendo indicado um representante, isso ainda é uma incógnita. Muitos esperavam que a rede pudesse cair às 20:07 de ontem. No entanto, Moraes ainda pode tomar essa decisão — a qualquer momento, aparentemente.
Ainda assim, não é algo imediato, tendo que passar a ordem à Anatel, que passaria às operadoras de internet e às lojas de aplicativo. Essas, sim, suspenderiam o acesso ao app, ao site e ao download do X, impactando os 22 milhões de usuários no país.
A conta do X postou, ontem, que espera que o Moraes ordene o bloqueio da rede no Brasil em breve. Além disso, a empresa disse que vai publicar todas as exigências ilegais do ministro nos próximos. Veja aqui. Ainda tem capítulo nessa novela…
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