Fux mandou voltar. O decreto do passaporte no Rio — que exigia o comprovação de vacinação para acessar locais fechados na Cidade Maravilhosa — havia sido suspenso após uma pessoa argumentar ter tido sua liberdade de locomoção reprimida. Até que…
A procuradoria entrou com um recurso e Luis Fux, do STF, restabeleceu a exigência — reafirmando que governadores e prefeitos têm o poder para estabelecer medidas sanitárias contra a COVID-19.
O argumento é que as autoridades podem definir como agir para combater a pandemia, visando diminuir a disseminação do vírus e estimular a vacinação.
Segundo o ministro, a suspensão representa risco de violação à ordem público-administrativa, podendo ser repetida em outros lugares.
Por outro lado… O desembargador, que havia suspendido o passaporte, disse que se trata de uma ditadura sanitária, controlando quem anda e quem não anda pelas ruas da cidade.
Takeaway: Aos que vão curtir o feriado de outubro em terras — ou melhor, areias — cariocas, é melhor preparar o seu passaporte.
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