Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu devolver a medida provisória que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.
Minutos depois, Rosa Weber, ministra do STF, também suspendeu a eficácia da MP, atendendo ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Não sabe de que MP estamos falando?
Trata-se do Marco Civil da Internet. A MP, que alterava esse marco, buscava definir as regras para que o conteúdo seja excluído ou suspenso na internet. Seria preciso haver justa causa e motivação, e não apenas ir contra as regras de cada plataforma.
De onde vem isso: Vários conteúdos são excluídos da internet por se enquadrarem em fake news ou discurso de ódio. Sobretudo na política, essa questão é polêmica.
É só se lembrar que Trump foi excluído de todas as redes sociais depois de ser acusado de incitar a violência, tornando-se um fantasma digital.
Para alguns, a moderação de posts garante segurança contra informações falsas e perigosas. Para outros, a decisão do que é excluído é feita de forma arbitrária e fere a liberdade de expressão.
Agora, as alterações feitas por Bolsonaro não valem mais. O entendimento foi que a MP desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição.
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