O que pode e o que não pode? O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que limita a remoção de conteúdos nas redes sociais. Vou explicar…
Nos últimos tempos, vimos vários conteúdos sendo excluídos da internet por serem considerados mentirosos — as famosas fake news — ou discurso de ódio.
- Trump, por exemplo, se tornou um fantasma digital desde que foi excluído das redes sob acusações de incitação à violência.
De um lado, há quem pense que a exclusão de posts é vantajosa para garantir uma segurança a mais contra informações falsas. Para outros, a decisão do que é excluído é feita de forma arbitrária, havendo uma ameaça à liberdade de expressão, prevista na Constituição.
O que diz a MP editada por Bolsonaro?
O intuito é estabelecer direitos e garantias aos usuários, definindo as regras para que o conteúdo seja “moderado”. É preciso haver justa causa e motivação para cancelar ou suspender algum perfil, e o usuário tem o direito a pedir recurso.
- Caso a atitude tomada pela rede social seja considerada indevida, o conteúdo excluído deve voltar normalmente.
O grande ponto: A MP diz que as plataformas não podem censurar um pensamento de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.
A grosso modo, o Facebook e o Twitter, por exemplo, não poderão mais moderar o conteúdo de suas redes.
PS: A MP vale por até 120 dias, mas precisa da aprovação do Congresso para se tornar definitiva, e alguns parlamentares já se articulam para derrubá-la.
Por falar em Internet e política…
Hoje, acontecerão em todo o país manifestações políticas a favor e contra o presidente e os hackers escolheram seu lado…
- O grupo Anonymous invadiu o site da FIB Bank — que ofereceu uma garantia financeira de R$ 80,7 milhões no contrato entre a Precisa e o Ministério da Saúde — convocando a população para os atos contra o presidente.
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