A Câmara está movimentada nos últimos dias. Essa semana, a Casa aprovou, com 304 deputados votando a favor e 133 contra, o texto-base de uma mini reforma trabalhista, em formato de Medida Provisória.
Quais são as principais mudanças propostas?
Um programa de incentivo à contratação de 1) jovens entrando no mercado de trabalho e 2) maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses;
Duas novas modalidades de trabalho com o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário — 1ª) sem direito a 13° e FGTS e 2ª) sem carteira assinada, com o trabalhador podendo receber apenas vale-transporte;
Questões relacionadas à fiscalização dos direitos trabalhistas e do acesso à Justiça Gratuita.
A mudança está dividindo opiniões…
Por um lado, o relator da MP defende que ela vai garantir oportunidades e qualificar pessoas que estão fora do mercado de trabalho.
Enquanto isso, sindicatos se colocaram contra a medida, afirmando que ela aumentará a vulnerabilidade dos trabalhadores e a criação de subcategorias.
De qualquer forma, é só um primeiro passo. Além de ter caráter provisório, a medida ainda precisa passar pelo Senado e, depois, ser sancionada por Bolsonaro para, aí sim, entrar em vigor.
Mas isso não é tudo… Reforma eleitoral #Distritão
Reforma eleitoral. Se você estava descansando por volta das 21:00 de ontem, os deputados estavam trabalhando… Por mais incrível que pareça, isso é sério.
Foi iniciada, ontem à noite, a votação dos destaques da reforma eleitoral, que discute, dentre outras coisas, a existência ou não do famigerado Distritão — ausência do peso dos partidos na contabilização de votos.
E qual foi o resultado, afinal? Depois de muita discussão, por volta das 23:00, a Câmara decidiu avançar com a reforma eleitoral como um todo — que ainda será votada — mas já firmou um acordo para remover o distritão do texto-base e resgatar as coligações partidárias.
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