Covaxin. Esse é o nome da vacina produzida na Índia e do interesse do governo federal brasileiro, que chegou a fechar um contrato e empenhar — termo formal para reservar — R$ 1,6 bilhões de reais para a compra de doses.
Aparentemente, não haveria nada de errado nisso; porém, durante a semana, foi feita uma denúncia que alega supostas irregularidades e superfaturamento no contrato firmado pelo governo. Vamos aos fatos…
Onde tudo começou? Luís Miranda é um deputado federal e tem um irmão, chamado Luis Ricardo, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.
Segundo o deputado, seu irmão teve conhecimento de uma série de problemas com o contrato firmado para a compra das doses e estava sendo pressionado para acelerar a assinatura que concedia a aprovação da licença de importação ao imunizante.
Ciente disso, o deputado disse que informou sobre essa e outras irregularidades a um assessor do governo e também alertou pessoalmente o Presidente, Jair Bolsonaro, no dia 20 de março.
É aqui que mora o problema… Caso as irregularidades no contrato assinado em fevereiro sejam efetivamente comprovadas, assim como a ciência do Presidente sobre os fatos e seu envolvimento, alguns crimes podem ser caracterizados.
O que é importante observar? O acordo de R$ 1,6 bilhão foi o único firmado com um intermediário — a Precisa Medicamentos, cujo sócio está envolvido em problemas — e tem o maior preço único por dose, se comparado às demais vacinas já compradas. É importante dizer que nenhum valor foi pago e que nenhuma dose foi entregue.
O que diz o governo? Ministro e porta-voz do governo, Onyx Lorenzoni, disse que não houve favorecimento de ninguém, nem superfaturamento nas doses e, muito menos, compra, já que nenhum centavo do dinheiro público saiu dos cofres. Além disso, Onyx afirmou que houve falsidade até na apresentação dos documentos e que a PF vai investigar o deputado e o irmão por calúnia.
Um prato cheio para a CPI; os próximos dias serão movimentados e a CPI também já está de olho no caso. Ontem, por exemplo, a comissão enviou convites para que os irmãos que fizeram as denúncias prestem depoimento amanhã.
O sócio da empresa intermediadora não compareceu à sua oitiva prevista para essa semana, sob argumento de que estava em quarentena obrigatória.
A Procuradoria da República no Distrito Federal também abriu uma investigação para apurar o caso e o Tribunal de Contas da União (TCU) já investiga esse mesmo contrato desde 31 de março. Vamos aguardar…
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