Nem só de CPI da COVID-19 vive o Brasil. Uma das reformas mais desejadas pelo atual governo brasileiro é a administrativa, que diz respeito à carreira dos servidores públicos do país.
Ontem, o relator da reforma deu seu parecer na Câmara dos Deputados e adiantou o seu voto favorável à admissibilidade do texto, já que não existem vícios de inconstitucionalidade. Na prática, é um sinal verde importante para a pauta. Para se ter uma ideia, a reforma estava parada no Congresso por 7 meses.
O que está em jogo? Indo direto ao ponto, os cofres públicos. Atualmente, o Brasil conta com 12 milhões de funcionários públicos ativos, o que representa 17% do emprego formal no país. Isso gera uma despesa de mais de 100 bilhões de reais por ano com os servidores, como ocorreu em 2020.
Os defensores da reforma, especialmente a equipe econômica brasileira, dizem que se não for realizada, o país será comprometido e faltarão recursos para áreas básicas como saúde, educação e segurança.
Quais as mudanças? Resumindo, primeiro, é bom saber que a reforma só possui efeito para os futuros servidores. Talvez a mais importante seja o fim da estabilidade de boa parte dos funcionários, permitindo que sejam demitidos por baixo desempenho.
Além disso, haverá um período de trabalho probatório que o servidor deverá cumprir antes de ser efetivado após aprovação no concurso, a depender de sua performance. A promoção e o aumento salarial por tempo de serviço deixarão de existir.
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